Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cartão de crédito - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de rejeição dos pedidos e de responsabilização do autor às penas por litigância ímproba. Irresignação improcedente. 1. Elementos dos autos não deixando dúvida de que o autor realizou compras e deixou de pagar fatura mensal correspondente ao cartão de crédito. Restrição legítima. 2. Litigância de má-fé bem proclamada. Ação temerária, que procurou distorcer a realidade dos fatos com vistas à obtenção de vantagem indevida. 3. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação