Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 855.8025.3325.4525

1 - TST AGRAVO DOS RECLAMANTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO - TRANSPORTE DE CARGAS - CONTRATO COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A

decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.... ()

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