Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Decisão que indeferiu a gratuidade - Insurgência dos herdeiros e B. - Responsável por arcar com as despesas é o Espólio - Patrimônio a ser partilhável que é considerável, composto de imóveis e um veículo - Valores bastante acima das faixas de isenção de ITCMD - Diferimento das custas, por outro lado, correto, diante da baixa liquidez do patrimônio - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)