Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTORSÃO E POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - insuficiência probatória - inocorrência - declarações da vítima corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial fechado adequado ao caso - circunstâncias judiciais desfavoráveis e dupla reincidência - IMPROVIMENTO. ... ()
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