Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Gratuidade de justiça. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autor que informa não declarar imposto de renda, não possui anotações em sua CTPS posteriores a 2018 e realiza módicas movimentações bancárias. Recurso provido... ()
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