Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Cobertura de procedimento denominado «Eletroconvulsoterapia - Deferimento pelo Juízo de primeiro grau, pelo tempo e modo necessários nos termos da prescrição médica - Paciente com quadro de sintomas depressivos, a contar com «ideação suicida importante em planejamento - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Incidência da Súmula 102, do Tribunal de Justiça/SP - Operadora do plano de saúde que deverá autorizar e custear o tratamento, conforme relatório médico (nos limites do contrato) ou, alternativamente, indicar clínicas e profissionais credenciados adequados ao tratamento necessitado pelo autor - CONTRACAUTELA - A exigência de caução é ato discricional do Juiz - Além disso, eventual exigência de caução, inviabilizaria a própria execução da medida - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... (Continua)