Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal leve e dano qualificado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Palavra da vítima que tem especial relevância - Laudos periciais e testemunho a corroborar sua versão, ademais - Condenação mantida.

Penas - Elevação na segunda fase da lesão corporal que merece reparo - Agravante da violência doméstica não caracterizada - Reprimenda para esse crime redimensionada - Escarmentos do dano qualificado dosados com critério. Regime semiaberto - Fixação que se coaduna com a espécie. Recurso defensivo parcialmente provido