Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Vendedora que alega inadimplemento da compradora quanto ao pagamento do preço e pede a concessão de tutela provisória de urgência para que seja autorizada a revenda do imóvel para terceiros. Indeferimento pelo D. Juízo «a quo". Inconformismo da autora. PROBABILIDADE DO DIREITO. Ré que, em contestação e reconvenção, explicitou que não pretende ser imitida na posse do imóvel. PERIGO DE DANO. O fluxo de caixa da sociedade de propósito específico pode ser prejudicado pela impossibilidade de comercialização do imóvel. CONTRACAUTELA. Autora que se dispõe a depositar nos autos a integralidade dos valores recebidos e mais R$ 15.000,00, a fim de garantir o ressarcimento de eventuais danos suportados pela ré. Deferimento da tutela, condicionada ao depósito da caução. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)