Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da segregação cautelar, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a carência de fundamentação idônea. Superveniente decisão, diretamente pelo juízo de origem, que concedeu a liberdade provisória ao paciente. Alvará de soltura devidamente cumprido. Perda superveniente de objeto. Impetração prejudicada