Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de roubo majorado (pelo emprego de arma branca), na forma tentada (art. 157, par. 2º, VII, combinado com o art. 14, II, ambos do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. PRELIMINAR. 1. A questão da inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226 será examinada em conjunto com os demais elementos de prova. MÉRITO. 2. Quadro probatório insuficiente a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 3. Não há um reconhecimento formal nos autos. 4. No processo penal, cabe ao órgão acusatório, em vista do princípio da presunção de inocência, demonstrar de forma inequívoca que o réu praticou o fato descrito na denúncia, sem o que o caso será de absolvição, ainda que o acusado nada prove. Absolvição de rigor. Recurso provido.