Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO CONHECIMENTO -
Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença proferida. Peça recursal produzida com clara violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. Recurso não conhecido... ()
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