Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 856.4821.2174.9073

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória c/c cominatória (suposta prática de ato de concorrência desleal). Decisão que indeferiu pedido que visava obstar as operações das rés, em área próxima à autora. Irresignação da autora. Não acolhimento. Ausência de probabilidade do direito. Fatos narrados que apontam para questões complexas, as quais precisam ser mais bem esclarecidas. Suposto esquema voltado à prática de atos de concorrência desleal, em prejuízo da autora, que demanda instrução probatória. Prudente que se aguarde o contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido

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