Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência do réu. Golpe do pix. Transferências não reconhecidas pelo autor. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, II. Fatos relativos ao evento danoso estão relacionados ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela apelante. Configurado o fortuito interno da instituição financeira, sob a qual recai a responsabilidade objetiva pelo dano causado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sucumbência recíproca. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. ... (Continua)