Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes. Pleito de absolvição. Reexame da prova. Impossibilidade. Ademais, autoria e materialidade delitiva comprovadas. Questões que já foram exaustivamente analisadas em primeiro e segundo graus. Penas adequadas e reduzidas em sede de recurso. Regime fechado necessário. Pedido revisional indeferido.
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