Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE NULIDADE PERCEPTÍVEL. ORDEM DENEGADA.
1.Não se constata, em primeiro olhar, nulidade capaz de inquinar a tramitação do feito, anotando-se que trancar a ação penal em fase inicial seria medida imprudente e açodada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote