Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 856.5701.6792.7344

1 - TJSP REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA, SEGUIDA DE RECONVENÇÃO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO. DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Havendo diversidade de causa de pedir e pedido, não existe base para falar em suspensão do presente processo. Eventual reconhecimento de sucessão empresarial em outro âmbito terá repercussão, apenas, para a identificação de direito de regresso, matéria estranha ao presente contexto. ... ()

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