Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Impugnação da Ré quanto ao débito reclamado parcialmente acolhido. Excesso de cobrança que não desnaturaliza o inadimplemento. Previsão de índices alternativos para reajuste do contrato. Adoção do primeiro índice elencado. IGM-P que é ordinariamente utilizado em contrato dessa espécie. Recurso desprovido