Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO AGRAVADO - CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA.
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