Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO PARA O PROCEDIMENTO.

Pleito de custeio integral do procedimento no Hospital 9 de Julho, onde realizou todo o tratamento quimioterápico. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. A questão em discussão consiste em saber se a operadora deve custear o tratamento em hospital não credenciado, considerando a urgência do caso e a cobertura do plano. A necessidade do transplante autólogo de medula óssea é incontroversa e a cobertura pela operadora não foi questionada. A negativa de custeio em hospital não conveniado é válida, exceto quando não há prestadores habilitados na rede credenciada. A operadora não impugnou a cobertura do tratamento, mas apenas a escolha do hospital, o que não configura abusividade. O custeio deve observar os valores pagos à rede credenciada, evitando enriquecimento ilícito. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)