Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. Considerando que a agravante não tomou conhecimento do depósito judicial para fins de abatimento do saldo devedor, realmente, não são devidos honorários sucumbenciais sobre o excesso de execução involuntário. Precedente. Decisão reformada em parte, afastada a condenação sucumbencial da agravante. Agravo de instrumento provido