Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de crédito trabalhista no rosto dos autos. Credoras nos autos principais que são devedoras em ação trabalhista. Crédito trabalhista penhorado no rosto dos autos. Pedido de transferência do valor penhorado para o processo trabalhista. Decisão que determinou que se aguardasse o julgamento dos embargos à execução. Depósito de valor incontroverso realizado nos autos da execução. Concordância das credoras, ora agravadas, com a transferência, observada a quota parte de cada uma delas. Embargos à execução julgados, sem trânsito em julgado. Inexistência de óbice à transferência de valor incontroverso. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.