Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à parcial reforma manifestada pela autora.

Contrato de rastreamento. Falha na prestação dos serviços. O aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral, não gerando abalo psicológico significativo e, portanto, indenizável. Precedentes do C. STJ e desta C. Corte Estadual. RECURSO DESPROVIDO.