Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. Na hipótese, para ser acolhida a pretensão autoral, se mostrava indispensável a comprovação dos alegados danos estruturais em seu imóvel, além do nexo de causalidade com a obra do vizinho. A prova técnica concluiu que as patologias não estão relacionadas com o imóvel do réu. Prova pericial assume relevância primordial na formação da convicção do julgador, uma vez que o magistrado não detém conhecimentos específicos acerca do assunto em questão. A recorrente, por sua vez, não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a conclusão adotada. Trabalho realizado com seriedade e imparcialidade. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015, observada a gratuidade judiciária concedida na origem. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)