Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL .

Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para sanar simples erro material contido no dispositivo do acórdão embargado, onde, equivocadamente, constou que as custas processuais foram acrescidas em R$ 500,00, quando, em verdade, o valor de acréscimo das custas equivale a R$ 300,00. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.... (Continua)