Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Insurgência contra decisão que deferiu a reintegração de posse em favor da Agravada e determinou o afastamento compulsório dos Agravantes. Cabimento. Situação que se alterou após a concessão da liminar. Com o falecimento de seu genitor, a Agravante tornou-se herdeira e legítima possuidora do imóvel. Princípio da saisine. Verossimilhança nas alegações da Agravante. Decisão reformada. Liminar revogada. RECURSO PROVIDO... (Continua)