Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Descabimento - Embora constatada a falha na prestação dos serviços fornecidos pela concessionária ré, consubstanciada no abrupto corte na rede elétrica, o caso em tela não comporta hipótese de dano moral indenizável - Incontroversa falha na prestação dos serviços de fornecimento de rede elétrica - Caracterizado o dano material indenizável - Ausente, entretanto, prova do abalo moral indenizável no caso concreto - Sentença de parcial procedência mantida integralmente, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Verba honorária majorada nos termos do art. 85, §11, do CPC - Recurso não provido... (Continua)