Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - Falta disciplinar de natureza grave - Recurso objetivando a absolvição pela atipicidade da conduta e, subsidiariamente, a desclassificação para falta leve ou média e a limitação da perda dos dias remidos a um dia - Inadmissibilidade - Provada suficientemente a conduta do sentenciado incompatível com a disciplina do cárcere - Falta grave devidamente reconhecida - Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos devidamente motivada - Correto o entendimento externado na decisão guerreada. Agravo não provido