Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA.

Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Sub-rogação comprovada. Efeito suspensivo ope legis. Inteligência do CPC, art. 1.012, caput. Inépcia e cerceamento de defesa aqui não identificados. Oitiva de testemunhas e realização de perícia (agora impossível) a indicar medidas inúteis. Interesse de agir presente. Via administrativa dispensável. Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Danos de origem elétrica. Paga a indenização, a seguradora se sub-roga nos direitos e privilégios do segurado consumidor originário contra o causador do dano, a permanecer a problemática posta submetida às regras protetivas do CDC. Hipótese em que a seguradora comunicou à concessionária a ocorrência do sinistro, mas ela ficou inerte, sem vistoriar os equipamentos danificados. Inviável exigir que a autora, neste caso, tivesse guardado tais bens para possibilitar a perícia judicial, quadro também a esvaziar o debate sobre salvados. Laudos particulares, aqui, não isolados. Verossimilhança das teses iniciais que firmam o nexo causal e a responsabilidade objetiva da fornecedora. Ré que, ademais, não apresentou os relatórios capazes de comprovar a ausência falha no fornecimento de energia. Precedentes desta Câmara. Pedido procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)