Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização securitária c/c danos morais e lucros cessantes. Veículo furtado e incendiado. Sentença de parcial procedência. Ré apela pugnando pela improcedência total dos pedidos. Sustenta que o furto fora forjado e o incêndio criminoso. Recurso adesivo do autor pugnando pelo deferimento dos danos morais e dos lucros cessantes. Empresa que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a existência de fato extintivo, considerando que pediu o julgamento antecipado, sem perícia judicial do veículo. Devido o pagamento da indenização securitária. Provimento apenas para possibilitar o pagamento na instituição financeira, considerando a existência de financiamento, com saldo restante a ser pago ao autor. Apelo do autor que não comporta provimento. Lucros cessantes não previstos em contrato e danos morais indevidos. Mero descumprimento contratual. Sentença reformada. Recurso do réu parcialmente provido; desprovido o recurso do autor... (Continua)