Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada que não viola a presunção de inocência. Irrelevância, no caso, de bons antecedentes e ocupação lícita. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada... (Continua)