Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. «WHATSAPP". ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Não ocorrência. Empresa que compõe o grupo e responde de forma solidária. MÉRITO. Transferência efetivada pela vítima. Golpe percebido posteriormente à operação que não guarda nexo de causalidade com a conduta do réu Facebook. Falha na prestação do serviço não caracterizada. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade caracterizada. Culpa exclusiva da vítima. Precedentes deste E. Tribunal nesse sentido. Sentença reformada com relação ao apelante. Apelação provida para julgar a ação improcedente em face da empresa Facebook... (Continua)