Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA -
Negativa de cobertura de cirurgias reparadoras subsequentes indicadas em decorrência da perda de peso - Ausência de questionamento, pela requerida, da natureza dos procedimentos, restando incontroversa a natureza funcional-reparadora - Abusividade reconhecida - Alegação da ré de que os procedimentos não preenchem as diretrizes de utilização da ANS e têm expressa exclusão contratual - Inadmissibilidade - Aplicação do decidido pelo Colendo STJ no TEMA 1069 - Cobertura devida - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso da ré improvido... ()
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