Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência - Rejeição de impugnação - As agravantes alegam que são beneficiárias da justiça gratuita, mas não questionam que já são proprietárias de imóveis nem que receberam por sucessão outros 10 - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.