Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento provisório de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de penhora online efetivado pelo sistema SISBAJUD de forma reiterada (teimosinha). Natureza alimentar que não se verifica. Ausência de comprovação da origem dos valores penhorados. Ônus da prova que incumbe aos agravantes. Inaplicabilidade do CPC, art. 833, IV. ... ()
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