Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de nulidade de contratação c/c repetição em dobro e indenização por danos morais- Sentença de procedência - Autora que nega a contratação- Prova pericial realizada nos documentos apresentados pelo réu que foram objeto de perícia - Perícia que constata a falsidade da assinatura - Inexigibilidade do débito reconhecida - Dano material - Restituição em dobro devida - Dano moral configurado - Indenização devida - Quantum fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovid... (Continua)