Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR DEVIDAMENTE APRESENTADAS PELO TRT. 2. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. CPC, art. 292, § 3º. ART. 3º, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VALOR FIXO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)