Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

decisão atacada fundamentou corretamente o indeferimento do pedido no fato de que a ação foi intentada após o período de ano e dia, que autorizaria a concessão da liminar, nos moldes do CPC, art. 558. ... (Continua)