Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. TEMA 1170/ STF. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS. PERÍCIA.
1.Irresignação contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento do feito de acordo com os cálculos apresentados pelos exequentes, em respeito ao comando judicial emanado de incidente do mesmo processo de conhecimento. Descabimento. ... ()
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