Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Indeferimento no Primeiro Grau - Comprovação de hipossuficiência financeira não ilidida pela parte contrária. Agravante que atua no ramo de vendas, como autônoma, e apresenta extrato bancário com rendimento inferior a um salário mínimo mensal, na média. Recurso provido.
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