Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Duplicata. Comprovada a ocorrência de sucessão empresarial fraudulenta. Empresa embargante que alterou o seu objeto social e endereço para o da empresa devedora dos títulos cobrados e pouco tempo após a compra dos produtos inadimplidos e que são vendidos na atividade comercial (carnes e etc.). Ademais, a empresa devedora encerrou voluntariamente as suas atividades logo posteriormente, bem como as empresas pertencem ao mesmo grupo familiar, tendo o negócio jurídico sido firmado entre irmãos. Confusão patrimonial caracterizada. Sentença de procedência dos embargos alterada. Recurso provido