Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Apelação interposta apenas pelo réu, visando a majoração dos honorários sucumbenciais. Embargos de declaração opostos pelas apeladas visando discutir a distribuição da sucumbência. Inocorrência de omissão e preclusão. ... ()
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