Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CTB. Condução de veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306 da L. 9.503/97). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão em Juízo, ademais. Perigo abstrato evidente. Fato típico caracterizado. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, com oportuna substituição da corporal. Regime adequado em eventual necessidade de conversão. Apelo improvido.