Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 858.8397.7044.4027

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA MULTA. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012219-11.2023.8.26.0000, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM FAVOR DO PATRONO DA EXECUTADA.

DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR ATUALIZADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO

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