Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Não cabimento. Adesão e autorização do autor para os descontos comprovada pelos documentos juntados com a contestação. Autor que, intimado a se manifestar em réplica, se quedou inerte. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
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