Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Vias de fato. Recurso defensivo. Prova consistente, com palavra segura da vítima, roborada por depoimento de testemunha. Responsabilização mantida. Reprimenda bem calculada, considerando os maus antecedentes e a agravante da reincidência. Regime inicial aberto adequado. Desprovimento
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