Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de vícios no julgado - Não ocorrência - Matéria suficientemente analisada - O fato de o curso do processo da Ação de Prestação de Contas estar suspenso não impede que os documentos permaneçam com Sr. Perito, a fim de que a ele sejam respondidas suas indagações e, após isto, que ele conclua o laudo em prazo exíguo - Embargos rejeitados, com determinação.