Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Indeferimento da inicial. Autor que não apresenta documentos exigidos pelo juízo a quo para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Indeferimento do beneficio da gratuidade judiciária. Não recolhimento de custas. Sentença mantida. Recurso desprovido
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