Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -

Tratamento odontológico, cuja regularidade da prestação dos serviços se discute - Sentença de parcial procedência - Insurgência da correquerida - Alegação de cerceamento de defesa - Cabimento - Sentença que inverteu o ônus da prova e anotou que a prova pericial era necessária para que a parte ré comprovasse suas alegações sem que, contudo, tenha lhe oportunizado a realização de perícia - Processo que deve seguir em regular instrução a fim de ser analisada a regularidade, ou não, dos serviços odontológicos prestados - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)