Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Estofador de móveis. Acidente in itinere. Fratura de tornozelo direito, fratura dos 4º e 5º dedos da mão direita, lesão de tendão extensor do hálux direito, lesão de nervos do pé direito, fratura de maléolo lateral direito, deslocamento da clavícula direita. Sentença de improcedência. Apelação.

Conversão do julgamento em diligência para reavaliação médica do segurado ante as contradições entre as conclusões do laudo médico pericial e as demais provas produzidas nos autos. Nova perícia realizada. Incapacidade laborativa parcial e permanente demonstrada. Nexo causal comprovado. Benefício devido. Sentença reformada para conceder ao autor auxílio-acidente, na forma da lei vigente à data do infortúnio, devido a partir do dia seguinte ao da cessação do último benefício temporário concedido (Tema 862 pelo C. S.T.J.). Abono anual. Renda mensal inicial. Observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Juros e correção monetária. Índices econômicos pertinentes. Observância aos Temas 810/STF, 905/STJ e caderneta de poupança. Honorários advocatícios. Considerando o caráter ilíquido da condenação, a apuração do percentual ocorrerá na fase de liquidação, restrita a base de cálculo às parcelas vencidas até a data do acórdão. Art. 85, § 4º, II, e §11 do CPC. Súmula 111/STJ. Obrigatoriedade. Tema 1.105/STJ. Sentença a quo que merece reforma. Recurso do autor provido, para julgar procedente o pedido