Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão desta Câmara que negou provimento ao recurso de apelação do impetrante, mantida a sentença que denegou a segurança que almejava o prosseguimento no certame para provimento do cargo de Professor de Educação Fundamental II e Médio - Educação Física, do qual fora excluído - Embargos de declaração opostos pelo impetrante apontando supostas vícios do julgado e objetivando a atribuição de efeitos infringentes - Rejeição de rigor. ... (Continua)